O pré-sal é uma das grandes descobertas mundiais de petróleo dos últimos anos: corresponde a uma faixa de área, abaixo do leito do mar, de aproximadamente 800 km entre os estados do Espirito Santo e Santa Catarina. O óleo é encontrado em uma profundidade de 7 mil metros abaixo da camada de sal, situação que também é positiva para manter a qualidade do petróleo.
Nessa área de pré-sal já foram descobertas vários campos e poços de petróleo, com destaque para o maior deles, o campo de Tupi. Também há outros, como o Carioca, Guará, Bem-Te-Ví e Iara. Porém, a Petrobrás não descarta a hipótese de que esses campos possam ser interligados, formando uma única e gingatesca reserva de petróleo. Segundo o governo, já é comprovado que as reservas do pré-sal tenham a capacidade entre 9 e 14 bilhões de barris, o que resulta no aumento em pelo menos o dobro da atual capacidade das reservas do país.
O pré-sal pode ser um importante elemento para que o país se desenvolva, passando a ser um dos grades exportadores de petróleo do mundo. O próprio presidente Lula afirmou, na cerimônia de apresentação da proposta do modelo regulatório de exploração do pré-sal, que o Brasil deve se capacitar para exportar não somente o óleo bruto, mas sim os derivados de gasolina, óleo diesel, entre outros produtos, que são mais rentáveis. É importante ainda ressaltar que o Lula defende que o petróleo do pré-sal é um bem da sociedade brasileira, e por esta razão está sendo discutido o novo modelo de exploração de petróleo no Brasil, chamado de marco regulatório do pré-sal.
Marco regulatório do pré-sal
O presidente Lula assinou na semana passada quatro projetos de lei que deveriam ser enviados ao Congresso com regime de urgência constitucional. Esse regime estipula que os projetos devem ser analisados e votados na Câmara em até 45 dias. Após isso, os projetos são encaminhados ao Senado, que por sua vez tem mais 45 dias para análise e votação. Caso haja alguma mudança nos projetos aprovados pela Câmara, eles terão que ser novamente votados pelos deputados (em um prazo de 10 dias). O governo alegava que o assunto do pré-sal já está em discussão desde 2007, quando a Petrobrás fez a descoberta. Entretanto, ontem o presidente Lula voltou atrás e aceitou retirar o regime de urgência constitucional, e assim a Câmara se compromete em votar esse projetos em até 60 dias.
O primeiro projeto de lei (5938/09) estabelece a regra de regime de partilha para a exploração e produção de petróleo, gás natural. Atualmente no país, utiliza-se o regime de concessão. A diferença entre os dois regimes de exploração tem o seu fundamento em relação ao “proprietário” do óleo.
Concessão: todo o óleo é propriedade da empresa resposável pela exploração. A parcela do governo é atribuida através de bônus de assinatura, royalties, participação especial e também pela ocupação e retenção das áreas.
Partilha: o óleo é dividido entre a empresa e a União. Nesse caso o governo consegue impor maior gerenciamento e controle.
Seguindo as afirmações de Lula, o regime de partilha parece ser o mais apropriado para “garantir” a propriedade do óleo para a União. Esse regime é atualmente encontrado na Arábia Saudita, Irã, Líbia e Venezuela. Países marcados por uma reputação ruim referente à democracia. Talvez, essa seja uma boa oportunidade estratégica para o Brasil, para mostrar que um país no ocidente, com uma boa (porém, discutivel) democrácia e petróleo de qualidade possa obter sucesso através do regime de partilha.
O segundo projeto de lei (5939/09) visa a criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A (Petro-sal), nova estatal que seria responsável por administrar os contratos de exploração através do regime de partilha. A Petro-sal não seria responsável pela execução direta das atividades de exploração, desenvolvimento e comercialização do petróleo. Sua função principal seria monitorar e auditar as atividades relacionadas a execução de projetos de exploração. Embora o governo afirme que essa empresa tem como objetivo ser uma entidade enxuta. Esse pode ser um problema sério em uma país como o Brasil, onde costuma-se encontrar “gorduras” em funções públicas.
O terceiro projeto de lei (5940/09) trata da criação de um fundo social com o objetivo de absorver todos os recursos do governo obtidos com o pré-sal. Nesse caso, os rendimentos do fundo deverão ser utilizados na área social, ciência, tecnologia, educação e meio ambiente. Vale destacara o comentário da revistra britânica The Economist (http://www.economist.com/world/americas/displaystory.cfm?story_id=14370680), onde aborda-se que o Brasil pode ter dificuldade de administrar esse fundo, pois o dinheiro pode ser utilizado de imediato e não investido para o futuro. O The Economist fortalece essa afirmação citando que o Brasil é um país onde os seus gastos correspondem a 36% do seu PIB.
O quarto projeto (5941/09) trata da capitalização da Petrobrás. O projeto visa que o governo repasse para a Petrobrás o equivalente a 5 bilhões de barris de suas reservas (sendo que o restante será explorado por quem ganhar a licitação). Assim, a Petrobrás fica obrigada a pagar o valor do óleo em preços de mercado para a União, podendo ser emitidos títulos públicos, que por sua vez poderão ser utilizados pelo governo para a aquisição de mais ações da empresa. A capitalização da Petrobrás é algo que está gerando bastante polêmica nos últimos dias. O principal motivo das críticas é o fato de que os investidores que compraram ações através do FGTS não poderão aumentar seu capital. Sendo assim, um investimento que visava maior rentabilidade por parte dos investidores minoritários (principalmente os trabalhadores que utilizaram o seu FGTS), pode sofre um pequeno impacto com essa capitalização.
Críticas ao marco regulatório?
Sim. Há alguns pesquisadores e economistas que criticam o método de partilha por defenderem que a ingerência do governo na exploração do petróleo poder causar ineficiência no mercado. As decisões poderiam ser tomadas visando objetivos políticos e não características mercadológicas. Talvez a angústia da oposição esteja em modificar um regime que está dando certo nos últimos anos.
Minha opinião é favorável ao regime de partilha proposto pelo governo. Essa é uma riqueza que pertence ao povo brasileiro e tem que ser gerenciada e honrada da melhor maneira, e não simplesmente ser entregue para empresas estrangeiras. É importante destacar também que no regime de partilha a Petrobrás terá participação direta na exploração de cada poço (até 30%), o que significa que o governo não necessita (obrigatoriamente) entregar determinados dados estratégico em relação ao pré-sal para as demais empresas.
Ao povo brasileiro, cabe acompanhar de perto e com atenção como uma de nossas maiores riquezas está sendo explorada e administrada, principalmente em relação ao fundo social (projeto: 5940/09), que irá beneficiar diretamente a sociedade e consequentemente o desenvolvimento social do país.
